O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta quinta-feira (21) uma série de irregularidades encontradas durante uma inspeção no Terminal Marítimo de São Joaquim e nas embarcações responsáveis pela travessia Salvador-Itaparica.
A ação, realizada na última terça-feira (19), contou com a participação da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa).
De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, o Terminal de São Joaquim está operando sem o certificado de licença do Corpo de Bombeiros, pois o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado desde 2018. Além disso, foi constatado que o salão de passageiros não possui saída de emergência.
Outras irregularidades identificadas incluem problemas de acessibilidade e condições sanitárias inadequadas. O MP destacou também que o contrato de concessão firmado entre o Estado e a Internacional Marítima, em 2014, está sendo descumprido por ambas as partes.
Após a inspeção, a empresa responsável pelo sistema foi notificada. Vale ressaltar que em janeiro deste ano, a Internacional Travessias recebeu uma multa de R$1 milhão da Codecon, devido às falhas recorrentes na prestação do serviço ao consumidor, às constantes reclamações dos usuários e às notificações não respondidas de maneira satisfatória pela empresa.
Em resposta, a IT informou que os ferries são higienizados após cada viagem, que não há atrasos quando todos os quatro ferries estão operando, e que em todas as embarcações existem assentos preferenciais para idosos. Sobre os banheiros com problemas, a empresa pediu para que os usuários relatem a situação ao pessoal responsável.
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