Cantor e Produtora Enfrentam Ação por Dano Moral Coletivo e Pedido de Indenização de R$ 2 Milhões
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o renomado cantor Gusttavo Lima, a empresa Four Even Eventos e Produções LTDA e um produtor do artista sertanejo. A medida se dá pela suposta violação do direito à acessibilidade comunicacional durante o evento “Embaixador in Teresina 2023”, realizado na capital piauiense. O MPPI busca uma indenização por dano moral coletivo e social no valor de R$ 2 milhões, além de exigir o cumprimento da legislação em futuras apresentações.
De acordo com o Ministério Público, o show em questão não ofereceu intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o público com deficiência auditiva. Esta omissão configura um descumprimento à Lei Municipal nº 5.920/2023, que estabelece a obrigatoriedade desse recurso em eventos culturais promovidos no município de Teresina. A ação foi movida pelas 28ª e 33ª Promotorias de Justiça da Capital, que enfatizam a necessidade de garantir a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
Durante a apuração do caso, um grupo de intérpretes de Libras foi impedido de atuar no show, mesmo tendo sido contratado pela empresa organizadora. A produção do cantor teria alegado falta de espaço no palco, resultando na total exclusão da comunidade surda presente no evento. Este episódio gerou grande indignação e mobilização por parte de defensores da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência.
O MPPI informou que tentou, sem sucesso, a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com os envolvidos. As propostas de compensação apresentadas pela equipe do cantor foram consideradas genéricas, vagas e insuficientes pelo órgão ministerial, que deu um novo prazo para uma proposta concreta, mas não obteve retorno. Diante da ausência de acordo, o Ministério Público decidiu pela judicialização do caso.
A ação judicial, além do pedido de indenização de R$ 2 milhões – valor a ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (FUNEDE-PI) –, requer que os responsáveis pelo evento adotem, em futuras apresentações na cidade, todas as medidas de acessibilidade previstas em lei, com destaque para a presença de intérpretes de Libras no palco. Em caso de descumprimento, o MP solicita a aplicação de multa no valor correspondente ao dobro do cachê recebido por Gusttavo Lima, também destinada ao FUNEDE-PI. O MPPI ressalta que a medida visa garantir o cumprimento da legislação e a reparação dos danos causados pela falta de inclusão no evento, servindo de alerta para o mercado de entretenimento sobre a importância da acessibilidade plena.
Até o momento, a assessoria do cantor Gusttavo Lima e da empresa Four Even Eventos não se manifestou publicamente sobre a ação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
