Mudanças nas regras da educação a distância no Brasil geram debates sobre acessibilidade, qualidade e impactos no ensino superior.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.456/2025, estabelecendo novas diretrizes para a educação a distância (EaD) no ensino superior. As mudanças visam aprimorar a qualidade dos cursos, mas têm gerado críticas quanto à possível exclusão de estudantes, especialmente os de regiões remotas e com menor poder aquisitivo.
Principais Mudanças
- Proibição de EaD em Cursos Específicos: Graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão mais ser ofertadas na modalidade 100% online, devendo ser exclusivamente presenciais.
- Limitação para Outros Cursos: Demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas poderão ser oferecidos no formato semipresencial, desde que a carga horária a distância não ultrapasse 50% do total.
- Exigência de Atividades Presenciais: Todos os cursos EaD deverão incluir, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas online ao vivo), além de avaliações presenciais com peso significativo na nota final.
- Criação da Modalidade Semipresencial: Nova modalidade que combina atividades presenciais, aulas online ao vivo e conteúdo assíncrono, visando maior interação entre alunos e professores.
- Prazos para Adequação: As instituições de ensino terão até dois anos para se adaptarem às novas regras. Estudantes já matriculados em cursos afetados poderão concluir suas graduações no formato original.
Reações e Críticas
Especialistas e representantes do setor educacional expressaram preocupações quanto às novas diretrizes. A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) destacou a ausência de estudos de impacto por parte do governo e lançou um edital para incentivar pesquisas sobre os efeitos das mudanças.
João Mattar, presidente da ABED, afirmou que, embora as regras mais rígidas possam melhorar a qualidade do ensino, também podem resultar em exclusão. “Muitos alunos que antes conseguiam estudar a distância não terão mais condições de investir nos estudos por questões de tempo, deslocamento aos polos, financeiras, etc.”, observou.
Críticos também apontam que a retórica do MEC contra o EaD utiliza premissas sem respaldo em evidências. João Vianney, doutor em ciências humanas e coautor do manifesto “Em Defesa da EAD”, argumenta que as justificativas do MEC para as mudanças são socialmente perversas e prejudiciais à sociedade.
Impacto na Pós-Graduação
Importante destacar que as novas regras não afetam cursos de pós-graduação, como mestrados, doutorados e especializações. Esses programas continuarão podendo ser ofertados na modalidade a distância, conforme as diretrizes anteriores.
Conclusão
O novo decreto do MEC sobre a educação a distância busca elevar a qualidade do ensino superior no Brasil. No entanto, as mudanças têm gerado debates sobre acessibilidade e inclusão, especialmente para estudantes de regiões remotas e com recursos limitados. O equilíbrio entre qualidade e democratização do ensino permanece como um desafio central na implementação dessas novas diretrizes.
