Projeto de lei apresentado no Senado prevê mudanças significativas na política brasileira
Nesta quinta-feira (29), o relator do projeto de lei complementar (PL) do Novo Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou os principais pontos da proposta aos líderes do Senado. O projeto visa reformular o sistema político-eleitoral do país, trazendo mudanças substanciais, como o fim da reeleição e a alteração nos prazos dos mandatos.
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo novo código é o fim da reeleição para cargos do Executivo, estabelecendo mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. No entanto, os senadores manteriam um mandato de dez anos, mantendo uma espécie de “mandato duplo”.
Marcelo Castro destacou que o novo Código Eleitoral unifica quase 900 artigos, consolidando sete leis eleitorais e partidárias em vigor. Além disso, a norma estabelece novas regras para os pleitos a partir de 2026, consolidando resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator também anunciou a apresentação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. As PECs diferem em relação à coincidência das eleições gerais e municipais. Segundo Castro, as propostas foram bem recebidas pelos líderes do Senado.
Além disso, o novo código estabelece uma “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos. No entanto, mesmo que seja aprovado, o Novo Código Eleitoral não terá efeito imediato nas eleições de 2024, pois as leis eleitorais devem ser sancionadas com pelo menos um ano de antecedência em relação à data do pleito.
Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado
