Programa Brasil Soberano permite empresas impactadas de exportar pagar até 50 % de tarifa aos EUA acessarem recursos com juros baixos, desde que mantenham empregos e invistam em inovação e diversificação
O Governo Federal abriu, em 18 de setembro de 2025, o protocolo para que empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos — conhecidas como “tarifaço” — solicitem crédito por meio do Plano Brasil Soberano, em operação conduzida pelo BNDES.
Essa linha de crédito tem o objetivo de amenizar os efeitos das tarifas de até 50 % definidas em julho de 2025 pelo governo dos EUA sobre produtos exportados pelo Brasil. Em contrapartida aos recursos, as empresas beneficiadas devem se comprometer a preservar os empregos.
Como acessar o crédito
Para dar entrada na solicitação, a empresa deve:
- Acessar o site do BNDES e consultar sua elegibilidade, usando certificado digital via GOV.BR.
- Se elegível, o sistema mostra as linhas do Programa que podem ser solicitadas.
- Empresas de todos os portes podem dialogar com seu banco de relacionamento; grandes empresas podem solicitar diretamente ao BNDES.
Estrutura do apoio financeiro
O plano disponibiliza R$ 40 bilhões, sendo:
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com linhas mais vantajosas para empresas que tiveram exportações com tarifas que representaram pelo menos 5 % do faturamento bruto entre julho de 2024 e junho de 2025.
- R$ 10 bilhões do próprio BNDES, disponíveis para empresas que sofreram tarifa de qualquer nível, mesmo que não alcancem os 5 % de faturamento.
Linhas de financiamento disponíveis
Pelo FGE (até R$ 30 bilhões):
- Capital de Giro (gastos operacionais)
- Giro Diversificação (novos mercados)
- Bens de Capital (máquinas e equipamentos)
- Investimentos (inovação, adaptação produtiva, cadeia produtiva).
Pelo BNDES (até R$ 10 bilhões):
- Capital de Giro Emergencial
- Capital de Giro Diversificação.
Regras e prazos
- Taxas de juros estimadas entre 7,2 % e 10,3 % ao ano, conforme porte da empresa e linha escolhida.
- Prazos de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses, dependendo da finalidade do crédito.
- Valores máximos por empresa: até R$ 200 milhões para grandes empresas (capital de giro) e R$ 150 milhões para investimentos em bens de capital; até R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
Contexto e impacto
A tributação foi decretada oficialmente em 9 de julho de 2025 por Donald Trump, impondo tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, alegando déficit comercial e insatisfação com decisões judiciais no Brasil — mesmo havendo superávit de US$ 7,4 bi dos EUA com o Brasil em 2024. O Brasil respondeu formalmente à OMC e adotou medidas de reciprocidade comercial em julho.
Apesar do impacto direto em setores como cimento, metalurgia, têxtil, móveis, químicos, máquinas e eletrônicos, o Ministério da Fazenda considera o efeito sobre o PIB brasileiro moderado, de 0,2 ponto percentual até dezembro de 2026, com maior pressão setorial e potencial agravamento caso haja deterioração das condições de crédito ou confiança.
O plano foi lançado em 13 de agosto de 2025, como resposta estratégica para proteger a indústria nacional, preservar empregos e impulsionar a diversificação de mercados e inovação, atuando em três frentes: fortalecimento produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial multilateral.
Por que isso importa?
- Dá suporte imediato às empresas exportadoras em risco direto com perdas de receita.
- Ajuda a preservar empregos em setores estratégicos da economia.
- Promove investimentos em inovação e busca de novos mercados, fortalecendo a resiliência comercial brasileira.
- Serve como instrumento de resposta a abusos bilaterais nas relações comerciais.
