A medida, considerada obrigatória pelo partido, retira a remuneração de cerca de R$ 42 mil que o ex-presidente recebia como “Presidente de Honra”. A decisão do PL se baseia na Lei dos Partidos Políticos e é consequência direta do trânsito em julgado de sua condenação por tentativa de golpe.
Em um movimento que reforça o peso legal da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, a suspensão imediata do salário e de todas as atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, que ocupava o cargo de “Presidente de Honra” da legenda desde que deixou o Palácio do Planalto, recebia uma remuneração que girava em torno de R$ 42 mil mensais. Com a nota divulgada pelo PL, esse pagamento está interrompido, assim como a capacidade do ex-mandatário de exercer quaisquer funções dentro da estrutura do partido.
Determinação Legal e “Infelizmente”
A decisão do PL não foi uma escolha política, mas sim uma exigência da lei, conforme explicou o próprio partido em seu comunicado. A legenda citou o Artigo 22 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que determina o cancelamento da filiação partidária em casos de perda ou suspensão dos direitos políticos.
“Infelizmente, por decorrência da lei (…) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, detalhou o informativo.
A palavra “infelizmente” no comunicado e as declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do senador Flávio Bolsonaro, que classificou a suspensão como “algo obrigatório, e não por vontade do partido”, deixam clara a postura de distanciamento forçado da legenda em relação ao seu principal líder, que ainda influencia uma grande base de eleitores.
O Contexto da Condenação e Prisão
A suspensão do salário e das atividades partidárias é uma consequência direta do trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro no inquérito que investigou a trama golpista de 2022. Na última terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, determinou o encerramento do caso sem possibilidade de recursos, resultando na condenação definitiva a 27 anos e 3 meses de prisão.
Bolsonaro já cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ele havia sido detido preventivamente no último sábado (22), após a PF identificar uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar. A transição para o regime fechado na terça-feira (25), coincidindo com o fim do processo na Corte, deu o sinal verde para o PL aplicar a determinação legal. A execução da pena do ex-presidente e de outros militares de alta patente envolvidos na trama golpista marca um momento histórico na política brasileira.
O Impacto Financeiro (Mas Nem Tanto)
Apesar do corte na remuneração do partido, que era uma fonte significativa de renda (chegando a valores superiores a R$ 40 mil brutos), a situação financeira de Jair Bolsonaro não foi totalmente comprometida. A lei não afeta seus outros proventos, garantindo que ele continue a receber mensalmente suas duas aposentadorias:
- Aposentadoria de Deputado Federal: Cerca de R$ 30 mil a R$ 41 mil brutos (decorrente dos 27 anos que passou na Câmara).
- Aposentadoria de Capitão Reformado do Exército: Cerca de R$ 9 mil a R$ 12 mil brutos.
Somando-se as duas pensões, Bolsonaro continua recebendo mensalmente um montante que varia entre R$ 42 mil e R$ 54 mil. Isso significa que, embora o PL tenha cumprido a lei e suspendido o pagamento partidário, o ex-presidente ainda mantém uma renda substancial do serviço público, provando que, mesmo preso e com os direitos políticos suspensos, o impacto total sobre seu patrimônio é parcial.
