O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (7) as diretrizes para o Pix Automático, um novo recurso que permitirá pagamentos recorrentes via Pix, funcionando como um débito em conta. Esta nova função terá início em outubro.
O Pix Automático possibilitará pagamentos regulares, como contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares e assinaturas de streaming. O BC estabeleceu diretrizes operacionais e regras para garantir a implementação efetiva do serviço.
O Banco Central enfatizou que a oferta do Pix Automático será obrigatória para os participantes do Pix. Aqueles que não disponibilizarem o serviço dentro do prazo estabelecido serão multados por dia de atraso, até um máximo de 60 dias.
Para os pagadores, essa nova modalidade oferecerá mais comodidade, permitindo pagamentos recorrentes sem a necessidade de autenticação a cada transação. Isso será autorizado previamente no ambiente seguro da conta do usuário, simplificando os débitos periódicos.
O BC destaca que o Pix Automático tem potencial para aumentar a eficiência, reduzir custos e diminuir a inadimplência. A operação independe de convênios bilaterais e utilizará a infraestrutura existente do Pix, o que deve padronizar procedimentos e promover maior competição.
As regras gerais para o funcionamento do Pix Automático abrangem desde a autorização prévia até a liquidação da transação, incluindo normas para cancelamento, rejeição, devolução e limites diários para transações.
Além disso, o BC também abordou mudanças no Pix Agendado, tornando a funcionalidade de recorrência obrigatória a partir de outubro de 2024. No Pix Automático, as instruções de pagamento são fornecidas pelo usuário recebedor, enquanto no Pix Agendado, são dadas pelo próprio pagador, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Essas novas resoluções, que também contemplam ajustes operacionais, visam padronizar procedimentos e aprimorar a prestação de serviço no sistema financeiro. As normas completas podem ser acessadas no BC Correio.
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