Comissão da Câmara aprova projeto que altera o modelo Mercosul; objetivo é facilitar a identificação por autoridades e cidadãos
Uma mudança visual importante para os motoristas brasileiros avançou no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que prevê a volta da identificação do estado e do município de registro nas placas dos veículos.
Desde que o modelo Mercosul foi adotado no Brasil, em 2020, as placas passaram a exibir apenas a bandeira do país e uma sequência de letras e números. O novo projeto, no entanto, argumenta que a falta do nome da cidade e da sigla do estado dificulta o trabalho de fiscalização das autoridades de trânsito e das forças de segurança, além de prejudicar a identificação local por parte dos próprios cidadãos.
De acordo com o texto aprovado, a implementação dessa mudança não será imediata para todos. Caso a lei seja sancionada, a obrigatoriedade de exibir a origem do veículo valerá apenas para novos emplacamentos, transferências de propriedade ou em casos de substituição da placa por danos. Quem já possui a placa Mercosul atual não precisará trocá-la obrigatoriamente, a menos que ocorra uma das situações mencionadas.
Os defensores da medida acreditam que a identificação regional ajuda a inibir crimes e facilita o levantamento de estatísticas de tráfego. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.
