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Por que Collor vai cumprir prisão domiciliar após decisão do STF

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Ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro; problemas de saúde motivaram mudança para regime domiciliar

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, iniciou o cumprimento de sua pena de 8 anos e 10 meses em regime domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada com base em laudos médicos que atestam que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, condições que, segundo a defesa, seriam agravadas pela permanência em regime fechado.

Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema de recebimento de propinas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com o processo, ele teria recebido R$ 20 milhões para favorecer contratos da empresa com a UTC Engenharia. Além da pena de prisão, Collor foi condenado a pagar multa, indenizar a União em R$ 20 milhões e está proibido de exercer cargo público por 17 anos e 8 meses.

A decisão do STF impõe restrições ao regime domiciliar: Collor deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e só pode receber visitas de advogados. O ex-presidente cumpre a pena em sua cobertura de 600 m² na orla de Maceió, avaliada em R$ 9 milhões.