O governo português inicia processo de expulsão de milhares de imigrantes com pedidos de residência negados, em meio ao fim da “manifestação de interesse” e à atuação da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Lisboa, Portugal – Portugal iniciou um processo de notificação que atinge 5.300 brasileiros para que deixem o país voluntariamente. A medida faz parte de uma ação mais ampla do governo português que visa à saída de cerca de 33.000 imigrantes de diversas nacionalidades cujos pedidos de autorização de residência foram indeferidos. A decisão marca um endurecimento da política migratória e reflete o fim da controversa “manifestação de interesse”, que permitia a regularização de estrangeiros já em território nacional.
Segundo António Leitão Amaro, Ministro da Presidência, as recusas aos pedidos de residência se devem ao não cumprimento dos requisitos legais. Os notificados terão um prazo de até 20 dias para deixar o país voluntariamente. Aqueles que não acatarem a determinação estarão sujeitos a processos formais de deportação, o que pode gerar impedimentos futuros para retornar ou regularizar sua situação em Portugal ou na União Europeia. A deportação implica não apenas a saída compulsória, mas também a marcação no passaporte e a criação de um registro que dificulta novas entradas.
A atual guinada na política migratória portuguesa é uma promessa de campanha da coalizão de centro-direita Aliança Democrática, que assumiu o governo. A principal mudança estrutural foi a extinção do mecanismo de “manifestação de interesse”, que vigorou até 3 de junho de 2024. Anteriormente, estrangeiros podiam entrar em Portugal como turistas e, ao conseguirem um contrato de trabalho, iniciar o processo de regularização de sua situação migratória. Agora, a regra geral é que a solicitação de visto de residência deve ser feita no país de origem antes da entrada em Portugal.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que assumiu as funções do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro de 2023, está à frente desse processo de notificação e gestão dos processos de regularização. Embora a AIMA tenha como um de seus objetivos desobstruir a enorme fila de processos pendentes, ela também está agilizando o indeferimento de pedidos que não se encaixam nos novos e mais rigorosos critérios. Diariamente, cerca de 2.000 imigrantes estão sendo notificados para a saída.
Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes legais em 2023. Eles são o segundo grupo mais afetado por essa nova onda de notificações, ficando atrás apenas dos indianos, que somam mais de 13 mil notificações. A situação gera grande preocupação e debate tanto na comunidade brasileira em Portugal quanto entre as associações de imigrantes e o próprio Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que acompanha o desenrolar dos acontecimentos.
Além das consequências legais, a condição de imigrante irregular em Portugal expõe o indivíduo a riscos significativos, como detenção, exploração no mercado de trabalho, acesso limitado a serviços essenciais como saúde e educação, e uma constante instabilidade financeira. A medida é vista por alguns críticos como uma ação política para agradar eleitores mais conservadores, enquanto o governo justifica a necessidade de maior controle e organização dos fluxos migratórios.
