Ministro Alexandre de Moraes dá cinco dias para o envio de documentos comprobatórios da nova representante legal do X no Brasil e solicita relatórios de órgãos públicos sobre a situação da empresa
O prazo para que o X (antigo Twitter) envie informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sua representação legal no Brasil começou nesta segunda-feira (23). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (21), estabelecendo cinco dias para que a empresa e seus advogados comprovem quem é o representante legal da plataforma no país.
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada pelo X para exercer essa função, mas Moraes determinou que a empresa apresente documentação adicional para validar essa nomeação. O escritório de advocacia que representa a rede social deverá entregar as procurações originais, devidamente registradas e consularizadas, e um documento da Junta Comercial de São Paulo que comprove a formalização de Rachel como a representante da empresa no Brasil.
Além disso, Moraes solicitou que órgãos federais, como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, forneçam informações sobre a situação da empresa no país. A Receita e o Banco Central terão 48 horas para informar o status da representação do X, enquanto a Polícia Federal e a Anatel devem enviar relatórios sobre a acessibilidade da plataforma, já que o site, embora tecnicamente bloqueado, foi acessado por usuários sem o uso de VPN. Esses relatórios serão usados para o cálculo de possíveis multas, estipuladas em até R$ 5 milhões diários, caso a rede continue a driblar o bloqueio.
O bloqueio da plataforma foi determinado por Moraes após o X deixar de cumprir ordens judiciais, não pagar multas e encerrar suas atividades formais no Brasil. O envio das informações solicitadas pode ser crucial para reverter a suspensão da rede social no país e regularizar sua operação, que enfrenta problemas devido à ausência de representante legal.
A expectativa é de que, com a entrega dos documentos e a atualização das informações exigidas pelo STF, o futuro da operação da plataforma no Brasil possa ser definido nos próximos dias.
