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Projeto de Lei na Bahia propõe licença menstrual de três dias para servidoras públicas

Foto: Reprodução Istock
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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende conceder uma licença menstrual de até três dias consecutivos para servidoras públicas que enfrentam sintomas graves associados ao ciclo menstrual. O PL 25.275/2024, apresentado pela deputada estadual Fátima Nunes (PT), visa alterar o Estatuto do Servidor Público do estado para garantir esse direito mensalmente.

A proposta surgiu após relatos como o da publicitária Carol Campos, 23 anos, que tem adenomiose, uma condição que causa fluxo menstrual intenso e cólicas severas. A medida busca proporcionar às mulheres o cuidado necessário durante esse período, permitindo que possam ausentar-se do trabalho sem preocupações de sanções administrativas.

De acordo com o médico ginecologista Alexandre Amaral, os sintomas associados à menstruação, como aumento do fluxo e dores agudas, podem ser indicativos de condições como endometriose e adenomiose, que demandam tratamento e acompanhamento médico adequados.

Embora o projeto esteja em fase inicial de discussão, a iniciativa é celebrada por mulheres que enfrentam problemas menstruais desde cedo. A proposta se inspira em legislações semelhantes adotadas em outras regiões do mundo, como no Distrito Federal, onde uma lei aprovada em março deste ano já assegura a licença menstrual mediante apresentação de atestado médico.

Entretanto, há preocupações quanto ao possível impacto no mercado de trabalho, levantadas por Darlane Andrade, pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (Neim/Ufba). Ela destaca que, embora a medida possa contribuir para o bem-estar das mulheres, é necessário um esforço coletivo para combater preconceitos e garantir a igualdade de oportunidades no ambiente profissional.

A discussão em torno da licença menstrual reflete uma mudança significativa no reconhecimento das necessidades das mulheres no ambiente de trabalho e na esfera pública, tornando-se parte de uma pauta de saúde pública e de equidade de gênero cada vez mais presente na agenda legislativa.

Imagem: Getty Images

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