Medida busca assegurar direitos e levar em conta as especificidades sensoriais do transtorno.
Um novo projeto de lei propõe isentar pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de multas por perturbação de sossego. A medida, aprovada recentemente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, é uma resposta às necessidades sensoriais e comportamentais de indivíduos com TEA, muitas vezes incompreendidas pela sociedade.
Por que a lei é importante?
O transtorno, que afeta cerca de 2 milhões de brasileiros, pode manifestar-se em reações sensoriais intensas ou comportamentos que, em alguns contextos, geram ruídos ou movimentações consideradas “excessivas”. Para muitas famílias, essas características têm levado a multas e advertências, ignorando as especificidades do transtorno e os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O relator do projeto destaca que a intenção não é legitimar comportamentos ruidosos, mas sensibilizar a sociedade para as necessidades de quem convive com TEA. “Essa é uma questão de equidade. Precisamos ajustar a legislação às realidades de grupos vulneráveis”, afirmou.
Repercussões e desafios
A proposta recebeu apoio de especialistas em inclusão e entidades representativas, mas também gerou debates. Críticos alegam que a medida pode ser usada de maneira inadequada, enquanto defensores enfatizam a importância de promover uma convivência empática e respeitosa. O próximo passo é a apreciação da matéria pelo Plenário do Senado.
Além disso, a aprovação desse projeto pode abrir caminho para discussões mais amplas sobre políticas públicas voltadas às necessidades específicas de pessoas com TEA, promovendo maior integração e compreensão social.
