Mudança visa beneficiar consumidores e promover práticas ambientais sustentáveis
Nesta terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Lei nº 101/2024, que altera a legislação municipal sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis nos estabelecimentos comerciais de Salvador. De autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Casa, a nova lei determina que os estabelecimentos comerciais ofereçam gratuitamente alternativas às sacolas plásticas recicláveis, como sacolas de papel ou outras opções recicláveis.
“O povo de Salvador necessitava dessa alteração. Alguns comerciantes estavam visando lucro ao comercializar sacolas recicláveis. Felizmente, elaboramos um projeto que garante a gratuidade das sacolas. Estabelecimentos poderão optar entre sacolas recicladas, biodegradáveis ou de papel, sem custo para o cliente”, afirmou Muniz.
A partir de julho, o Codecon, órgão municipal de defesa do consumidor, começará a fiscalizar os estabelecimentos comerciais. Muniz enfatizou que a população pode denunciar irregularidades ao Codecon, e os infratores serão multados. “Queremos proteger os consumidores soteropolitanos e incentivar boas práticas ambientais entre os empresários. Uma sacola biodegradável se decompõe em 18 semanas, enquanto uma plástica comum pode levar até 300 anos. Nossa intenção é proteger o meio ambiente”, destacou o vereador.
Retrospectiva
A medida proibindo a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em Salvador entrou em vigor em 12 de maio. Pouco depois, Muniz propôs o projeto para aprimorar a lei, argumentando contra a “ganância” de empresários que vendiam as sacolas recicláveis. No dia 6 de junho, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas nos supermercados e estabelecimentos varejistas da capital.
Com a aprovação do PL nº 101/2024, Salvador dá um passo importante na proteção ambiental e na defesa dos direitos dos consumidores, promovendo o uso de sacolas sustentáveis sem custo adicional para a população.
