Saiba como funciona o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação e suas nuances
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial para motoristas, garantindo a continuidade do direito de dirigir. Com validades de 10, 5 ou 3 anos, o processo inicia-se digitalmente, mas inclui exames e custos para o condutor.
Como determinar o momento certo?
As regras, regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecem prazos baseados na idade do condutor. A Lei 14.071/2020 definiu novos limites: 10 anos para menores de 50 anos, 5 anos para idades entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Renovação Online: Passo a Passo
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Mantenha o endereço atualizado.
- Solicite a renovação e preencha os dados.
- Receba o boleto e procure uma clínica médica credenciada.
- Realize exames médicos e psicotécnicos obrigatórios.
- Aguarde a entrega da CNH no endereço cadastrado.
Custos Envolvidos
Os valores variam por estado. Em Minas Gerais, a taxa do Detran é R$ 126,71, o exame médico custa R$ 211,78, e o exame psicológico adicional, se necessário, representa um custo extra de R$ 211,78. Há taxas adicionais em caso de reprovação nos exames.
Emissão e Entrega
A CNH física é enviada pelo correio em até 14 dias após a conclusão do processo. A versão digital fica disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” em até três dias.
Consequências do Vencimento
A CNH é considerada vencida após 30 dias da data de validade, sujeitando o motorista a infração gravíssima, perda de pontos e multa. Após 30 dias do vencimento, o condutor não pode dirigir.
Exames e Procedimentos Adicionais
Motoristas de categorias C, D ou E podem ser submetidos ao exame toxicológico, a ser realizado antes do exame médico. Usuários de medicação controlada precisam de avaliação psicológica, obrigatória para atividade remunerada ligada ao transporte.
Ao compreender esses passos e requisitos, os condutores podem realizar a renovação de forma eficiente e em conformidade com a legislação de trânsito.
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