Uma Resolução histórica simplifica o processo de habilitação, foca na avaliação de competência e abre caminho para instrutores autônomos, democratizando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um passo gigante e histórico para os brasileiros que sonham em ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas esbarram nos altos custos e na burocracia. Em uma decisão unânime, aprovada em 1º de dezembro de 2025, o Contran sacramentou o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, prometendo uma mudança que pode reduzir o custo total para tirar o documento em impressionantes até 80%.
A medida, defendida pelo Ministério dos Transportes, chega para modernizar o sistema de formação de condutores no país, que por anos foi criticado por ser engessado e caro – estima-se que o processo completo da CNH, no modelo antigo, pudesse chegar a cerca de R$ 5 mil em muitas capitais. O foco, agora, deixa de ser a quantidade de horas cumpridas em sala de aula ou no carro e passa a ser a competência do candidato comprovada na hora das provas.
Foco na Avaliação, Não nas Aulas
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o novo modelo segue padrões internacionais de sucesso, adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o essencial é a qualidade da avaliação, e não a frequência em aulas obrigatórias. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, pontuou o ministro.
A nova resolução traz mudanças estruturais que vão impactar diretamente o bolso e a rotina do candidato:
1. Curso Teórico: Gratuito e 100% Digital
O candidato à CNH nas categorias A (moto) e B (carro) agora tem a opção de fazer todo o conteúdo teórico de forma gratuita e totalmente online. O Ministério dos Transportes ficará responsável por disponibilizar a matéria didática, eliminando as antigas 45 horas/aula obrigatórias nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O acesso ao material será feito por plataformas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pelo site do Ministério ou até mesmo pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem quiser ou precisar poderá, ainda, optar por estudar presencialmente em autoescolas tradicionais ou instituições credenciadas, mantendo a flexibilidade.
2. Aulas Práticas: Menos Horas e Mais Opções
A exigência anterior de 20 horas/aula práticas também foi drasticamente reduzida. Para quem optar por alguma forma de treinamento formal, o mínimo de horas-aula passa a ser de apenas duas horas.
O grande divisor de águas é a possibilidade de escolher entre:
- Autoescolas tradicionais.
- Instrutores Autônomos Credenciados: Profissionais independentes, devidamente autorizados e fiscalizados pelos Detrans estaduais, que poderão ser contratados diretamente pelo candidato para um treinamento personalizado.
- Veículo Próprio: Sim, será permitido usar o próprio carro para os treinos práticos e até mesmo para a prova, desde que o veículo atenda aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o candidato esteja acompanhado de um instrutor credenciado.
3. Menos Burocracia e Mais Inclusão Social
A abertura do processo de habilitação se tornará muito mais simples, podendo ser feita de forma digital pelo site do Ministério, pelo aplicativo da CDT ou pelo Detran local. O cidadão só precisará comparecer presencialmente para as etapas que exigem contato físico, como a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) e o exame médico.
A expectativa do governo é que a simplificação do processo e a redução drástica de custos ajudem a incluir socialmente uma parcela significativa da população – estimada em mais de 20 milhões de brasileiros – que dirige sem o documento por não conseguir arcar com o preço da autoescola. O benefício se estende também aos motoristas profissionais das categorias C, D e E, cujo processo de formação será modernizado.
Vigência e Controvérsia
A nova resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o setor de autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) já manifestou forte resistência à mudança. Representantes da área alegam que a medida pode comprometer a segurança no trânsito e prometem judicializar a decisão, buscando barrar os novos rumos do processo de habilitação no Brasil.
Apesar da polêmica, para o governo, trata-se de um avanço na desburocratização e na ampliação do acesso, mantendo a segurança, já que o rigor das provas finais teórica e prática será totalmente preservado.
