Cargos têm impacto direto na saúde, transportes e coleta de lixo
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para escolher o próximo prefeito e os vereadores de suas cidades. A eleição abrangerá 5.668 municípios em todo o país, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha, que não participarão do pleito.
O cargo de prefeito, junto com o vice-prefeito, e o de vereador, são fundamentais para a administração local e têm impacto direto nas questões cotidianas da população. Com um mandato de quatro anos, esses cargos influenciam aspectos cruciais como a manutenção de vias públicas, a coleta de lixo e a construção de infraestruturas essenciais, como creches e escolas.
O prefeito, como chefe do Executivo municipal, tem a responsabilidade de promover a saúde pública, uma função que é compartilhada com os governos estadual e federal. Além disso, o prefeito deve zelar pelo meio ambiente do município e promover o saneamento básico em parceria com o governo estadual. Outro dever essencial do prefeito é organizar o trânsito e garantir o funcionamento eficiente do transporte público.
Para cumprir essas responsabilidades, o prefeito conta com recursos provenientes de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os municípios também recebem uma parcela das arrecadações federais através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é calculado com base na população de cada cidade.
A administração financeira do município é uma das principais funções do prefeito, que deve gerenciar o orçamento, que pode variar significativamente entre cidades. Por exemplo, o orçamento de São Paulo, a maior cidade do país, ultrapassou R$ 111 bilhões em 2024. Em contraste, cidades menores frequentemente enfrentam dificuldades para cobrir despesas correntes, como salários de servidores, e dependem de repasses adicionais do governo federal e do Congresso Nacional, por meio de emendas parlamentares.
O prefeito é obrigado a enviar o orçamento anual para análise e aprovação da Assembleia Legislativa, um processo semelhante ao que ocorre nas esferas estadual e federal. Nesse contexto, os vereadores desempenham um papel crucial ao revisar e aprovar como serão aplicados os recursos públicos municipais.
Além de aprovar o orçamento, os vereadores são responsáveis por fiscalizar a execução das despesas, garantindo que a aplicação dos recursos esteja conforme o planejado. Eles devem também assegurar que o prefeito siga as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Os vereadores têm a função de elaborar e aprovar as leis municipais que regulam aspectos diversos da vida urbana, como o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, as normas de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar. Algumas dessas leis devem ser propostas pelo Executivo municipal, incluindo a Lei Orgânica do município. Esta é a “Constituição” local, que define a estrutura do governo municipal e os princípios da administração pública local.
A Lei Orgânica também estabelece a quantidade de vereadores em função da população e os limites de gastos com seus salários, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição Federal.
O trabalho conjunto entre o prefeito e os vereadores é crucial para o desenvolvimento e a urbanização das cidades, abrangendo desde a iluminação pública até o asfaltamento das vias. Além disso, o prefeito atua como representante do município em reuniões com diversas autoridades, buscando atrair benefícios e investimentos para sua cidade.
Os eleitores têm até o dia 6 de outubro para escolher seus candidatos nas eleições municipais de 2024. A campanha eleitoral teve início em 16 de agosto.