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Salário Mínimo de R$ 1.412 é iniciado: Mudanças em aposentadorias, Seguro-Desemprego e mais

Foto: Agência Brasil
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Governo federal anuncia reajuste de 7%, impactando diversos benefícios; confira as alterações e os setores afetados.

O salário mínimo de R$ 1.412, reajustado em 7%, começou a ser pago a partir desta quinta-feira (1º), trazendo consigo implicações significativas em diversos setores, como aposentadorias, seguro-desemprego e outros benefícios. O aumento representa cerca de R$ 92 em relação ao valor de 2022, que era de R$ 1.320.

Esse reajuste já está em vigor desde o início do ano, mas os beneficiários só podem recebê-lo após um mês completo de trabalho. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 59,3 milhões de brasileiros têm sua renda diretamente vinculada ao salário mínimo.

Os dados indicam que cerca de R$ 69,9 bilhões serão injetados na economia nacional com esse aumento. Mesmo com essa elevação, o salário mínimo ainda não é suficiente para cobrir o custo de duas cestas básicas, que têm um valor aproximado de R$ 772,51 cada.

O Impacto em Diferentes Setores:

1. Aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS:

  • Aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte, que seguem o valor do salário mínimo, deverão aumentar para pelo menos R$ 1.412.
  • O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, também seguirá o novo valor, elevando-se para R$ 1.412.

2. PIS/Pasep:

  • O abono salarial do PIS/Pasep, pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, variará conforme a quantidade de meses trabalhados, mas não ultrapassará o valor de um salário mínimo.
  • O pagamento, em 2024, será destinado a quem estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos e tiver trabalhado para empregadores contribuintes por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.

3. CadÚnico:

  • O Cadastro Único (CadÚnico), coletor de dados de famílias de baixa renda, terá seus critérios reajustados para considerar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 706.
  • A inclusão no CadÚnico, que possibilita participação em programas de assistência social e redistribuição de renda, será estendida a famílias com renda total de até três salários mínimos, alcançando o valor de R$ 4.236.

4. Seguro-Desemprego:

  • O seguro-desemprego, seguindo o salário mínimo, não poderá ser inferior a R$ 1.412, garantindo um suporte mínimo aos trabalhadores desempregados.

5. MEIs:

  • A contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também será afetada, com o INSS recolhendo 5% do valor do salário mínimo dos empreendedores.

Foto: Getty Images

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