Guarda-sóis, cadeiras e mesas só poderão ser instalados mediante solicitação dos banhistas, visando coibir ocupação irregular da faixa de areia
Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei que muda a forma como os “kits de praia” poderão ser instalados no Porto da Barra. Agora, cadeiras, mesas e guarda-sóis só poderão ser montados após solicitação explícita dos banhistas — fica proibido que esses equipamentos sejam colocados com antecedência e ocupem a areia antes que os usuários cheguem.
A lei, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), pretende responder a críticas frequentes de moradores e visitantes que se queixavam de não conseguir espaço livre na areia, principalmente em períodos de alta temporada, por causa da ocupação antecipada feita por comerciantes ou permissionários. O parlamentar defende que o espaço da praia deve ser acessível de forma justa e equilibrada, evitando que se torne monopolizado por quem instala os equipamentos antes dos frequentadores aparecerem.
De acordo com o texto aprovado, os comerciantes ainda poderão alugar os kits, mas somente após o pedido do cliente — seja dentro ou fora da faixa de areia. Vendedores ambulantes mantêm o direito de trabalhar, contanto que atendam às normas sanitárias e regulamentos municipais. A lei também prevê que, se os equipamentos forem instalados sem solicitação, seu uso será considerado gratuito, proibindo qualquer cobrança. Em caso de descumprimento, haverá advertência, multa, apreensão de equipamentos e possível suspensão da permissão para funcionamento.
A proposta está agora com o prefeito Bruno Reis para sanção. Se for aprovada, passará a valer como norma para uso democrático da faixa de areia do Porto da Barra.
