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São Paulo aprova lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites

Foto: Wesley Bischoff/g1
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou uma lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites. A lei foi pensada para proteger cães, gatos e pássaros domésticos, que muitas vezes são vítimas de maus-tratos em criadouros ilegais.

A lei cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca), que reunirá os estabelecimentos habilitados à venda de animais. Para se habilitar no Ceca, os criadores deverão comprovar que oferecem condições adequadas de saúde e bem-estar aos animais.

A lei também proíbe a venda de animais em outros comércios não cadastrados no Ceca. Esta medida visa combater o mercado ilegal de animais, que muitas vezes é responsável por maus-tratos e abandono.

A lei foi aprovada por unanimidade na Alesp e agora vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se sancionada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

A aprovação da lei é uma importante vitória para os animais de companhia. Ela ajudará a proteger os animais de maus-tratos e abandono e a garantir que eles tenham acesso a condições adequadas de saúde e bem-estar.

Foto: Berkay Gumustekin/Unsplash