A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou uma lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites. A lei foi pensada para proteger cães, gatos e pássaros domésticos, que muitas vezes são vítimas de maus-tratos em criadouros ilegais.
A lei cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca), que reunirá os estabelecimentos habilitados à venda de animais. Para se habilitar no Ceca, os criadores deverão comprovar que oferecem condições adequadas de saúde e bem-estar aos animais.
A lei também proíbe a venda de animais em outros comércios não cadastrados no Ceca. Esta medida visa combater o mercado ilegal de animais, que muitas vezes é responsável por maus-tratos e abandono.
A lei foi aprovada por unanimidade na Alesp e agora vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se sancionada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
A aprovação da lei é uma importante vitória para os animais de companhia. Ela ajudará a proteger os animais de maus-tratos e abandono e a garantir que eles tenham acesso a condições adequadas de saúde e bem-estar.
Foto: Berkay Gumustekin/Unsplash
