Decisão visa preservar o fluxo turístico e minimizar impactos econômicos, contrariando a medida do Executivo que restabeleceria a exigência de visto a partir de abril.
Em uma entrega significativa, o Senado Federal aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2023, que anula a exigência de visto para turistas provenientes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida, que entraria em vigor a partir de 10 de abril, havia sido determinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fundamentada no princípio da reciprocidade diplomática, já que esses países excluíam visto de cidadãos brasileiros.
Histórico da Isenção e Reintrodução dos Vistos
A autorização de vistos para turistas nesses países foi rompida em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de estimular o turismo internacional no Brasil. Entretanto, essa medida não foi acompanhada de reciprocidade, uma vez que os brasileiros continuaram necessitando de visto para ingressar nesses destinos. Em maio de 2023, o governo Lula anunciou a retomada da exigência de vistos para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália, argumentando a necessidade de restabelecer o equilíbrio nas relações diplomáticas e respeitar o princípio da reciprocidade.
Reações e Impactos no Setor de Turismo
A decisão de reintroduzir a exigência de vistos gerou preocupações significativas no setor de turismo e comércio exterior. Entidades como a Embratur alertaram para a possibilidade de redução no número de visitantes provenientes desses países, o que pudesse impactar níveis de economia nacional, especialmente nos sectores de hospedagem, alimentação e transporte. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, informou que a isenção de vistos seria benéfica para o turismo brasileiro, embora minimize o risco de a medida evitar turistas.
Debates no Congresso e a Decisão do Senado
No Congresso, a medida pediu resistência, culminando na aprovação do PDL 206/2023 pelo Senado, que susta o decreto do Executivo que visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. O projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Próximos Passos e Expectativas
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Caso aprovado, a autorização de vistos para turistas desses países será mantida, contrariando a decisão do Executivo. O setor de turismo aguarda com expectativa a decisão final, ressaltando a importância de políticas que facilitem a entrada de turistas e contribuam para o crescimento econômico do país .
