O Projeto de Lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi aprovado de forma unânime pelo Senado Federal, dando um passo importante para o aguardado mercado de carbono regulado no Brasil. A implementação do SBCE será gradual, com previsão de pleno funcionamento em pelo menos dois anos.
A nova lei está homologada com as metas do Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário desde 2016. O objetivo do acordo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa para proteger os riscos das mudanças climáticas. O Brasil se compromete a reduzir suas emissões em 43% até 2030, com base nos níveis de 2005, e essa meta pode ser ajustada para 53%.
O SBCE permitirá uma avaliação detalhada da situação do Brasil em relação às emissões e promoverá a busca pela redução delas, contribuindo para a geração de riqueza no país. A lei afetará atividades, fontes ou instalações que emitem mais de 10.000 tCO2e por ano, exigindo monitoramento e relatórios das emissões.
Apesar da complexidade, o modelo adotado, conhecido como cap and trade, já está em prática na Califórnia desde 2005. A cada período, os limites de emissões autorizadas são reduzidos, incentivando a busca por novas tecnologias e soluções.
A capacidade do Brasil em gerar soluções baseadas na natureza e ativos confiáveis coloca o país em uma posição única para comercializar créditos de carbono no mercado regulado, tanto nacional quanto internacionalmente. A demanda por esses ativos está em ascensão, e a existência do mercado de carbono é agora uma questão de quando, e não se.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
