As empresas de comércio virtual Shopee e Mercado Livre foram certificadas pela Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme, que isenta a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50.
A informação foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
Apesar da isenção do imposto de importação, as compras ainda devem contar com tributos estaduais — do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — de 17%. As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas.
Caso uma compra ultrapasse os US$ 50 ou seja destinada à pessoa jurídica, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, junto ao imposto estadual.
Com o programa, o pagamento de impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que possibilita que as remessas sejam liberadas antes mesmo de chegar no Brasil.
A Shopee pediu para entrar no Remessa Conforme na semana passada. De acordo com a empresa, que faz parte do grupo de Cingapura Sea, mais de 85% das vendas na plataforma no Brasil são de lojistas nacionais.
Outras empresas
A Shein, o AliExpress — do grupo Alibaba — e a Sinerlog já foram certificados no programa da Receita Federal. Já a Amazon, que pediu adesão ao programa na semana passada, ainda não teve o requerimento deferido.
Na terça-feira (19), a Shein anunciou que vai subsidiar o valor total do ICMS em compras de até US$ 50, além de contar com a isenção da alíquota de importação.
Em nota, a Shein afirmou que os consumidores poderão ver os valores de cada produto e do imposto estadual separados no momento do checkout no site ou no aplicativo.
Impacto no consumidor
A inclusão de Shopee e Mercado Livre no programa Remessa Conforme deve representar uma redução significativa nos custos de importação para os consumidores brasileiros.
Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são tributadas pela alíquota de importação de 60%, além do ICMS. Com a isenção do imposto federal, o custo final das compras deve cair para cerca de 17%, incluindo o ICMS.
Essa redução deve tornar as compras internacionais de produtos de baixo valor mais competitivas em relação aos produtos nacionais.
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