O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter o ex-jogador de futebol Robinho preso no Brasil, cumprindo a pena de nove anos de reclusão imposta pela Justiça italiana. A condenação é referente ao crime de estupro coletivo cometido em 2013 contra uma jovem albanesa, em uma boate de Milão, quando o ex-atleta jogava pelo Milan.
A votação no plenário virtual foi marcada por intensos debates jurídicos. Dos ministros que já apresentaram seus votos, a maioria rejeitou o recurso da defesa de Robinho, que tentava anular a homologação da sentença estrangeira. O argumento dos advogados era de que a pena deveria ser cumprida apenas na Itália e que o Brasil não poderia executar a condenação. A Corte, no entanto, entendeu que, uma vez homologada a decisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabe ao sistema judiciário brasileiro assegurar o cumprimento da pena.
Robinho foi preso em março de 2024, após a decisão definitiva do STJ que validou a condenação italiana. Desde então, ele cumpre pena em regime fechado em Tremembé, no interior de São Paulo, unidade prisional destinada a ex-policiais, ex-agentes públicos e pessoas conhecidas, como forma de garantir segurança dentro do sistema carcerário.
Na análise do recurso, os ministros destacaram que o crime é grave e envolve violência sexual, o que exige rigor na aplicação da lei. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defendeu que o Brasil não poderia servir como refúgio para condenados internacionais, reforçando que a homologação da sentença italiana garante a execução da pena em território nacional.
Além da ministra, também votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes. A defesa ainda pode apresentar novos recursos, mas, diante da maioria formada, dificilmente conseguirá reverter a decisão.
O caso, que gerou grande repercussão internacional, voltou a trazer à tona o debate sobre violência contra a mulher e a responsabilidade de figuras públicas. Robinho, que teve carreira de destaque na Seleção Brasileira e em clubes como Santos, Real Madrid e Manchester City, viu sua trajetória desmoronar após a condenação. Ele nega as acusações, mas a Justiça italiana confirmou a culpa em todas as instâncias.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres consideraram a decisão do STF uma vitória no combate à impunidade, reforçando que crimes de violência sexual não podem ser relativizados, independentemente da notoriedade do acusado.
Com a decisão, Robinho seguirá preso no Brasil até o cumprimento integral da pena, prevista para terminar apenas em 2032, caso não haja progressão de regime.
