Supremo defende competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar trama golpista e reafirma compromisso com a Constituição diante de medidas internacionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no dia 30 de julho de 2025 uma nota oficial em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Na manifestação, a Corte reafirma que não se desviará do seu papel constitucional de cumprir a legislação e garantir o devido processo legal, ressaltando que todas as decisões de Moraes foram posteriormente ratificadas pelo colegiado.
A nota reforça que o julgamento de crimes que representam atentado grave à democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça nacional, especialmente no âmbito da ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Durante essa investigação, teriam sido encontrados indícios de um plano que incluía o assassinato de autoridades públicas.
Além disso, o STF expressou solidariedade institucional ao ministro Moraes, afirmando que mantém postura firme diante da inexplicável ingerência de uma potência estrangeira nas questões judiciais brasileiras.
Contexto das sanções
A sanção foi aplicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA com base na Lei Magnitsky, que impõe bloqueios de ativos financeiros, proibição de transações e restrição de viagem ao país. O secretário de Estado americano acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas” ilegal, com decisões arbitrárias que violam liberdades civis e direitos humanos. Esta é a primeira vez que a lei é usada contra um integrante do Judiciário brasileiro.
Em junho, já havia sido anunciada a revogação de vistos para o ministro, seus familiares e aliados na Suprema Corte por parte do governo americano, alegando perseguição política a adeptos de Jair Bolsonaro.
Reações no Brasil
A medida foi recebida com críticas por autoridades brasileiras e entidades da sociedade civil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou o episódio com “assombro” e reiterou que Moraes atua com base técnica e legalidade, em conjunto com o colegiado do STF.
O ministro Flávio Dino usou as redes sociais para manifestar apoio e enfatizou que Moraes desempenha seu dever constitucional de maneira íntegra. A ministra Gleisi Hoffmann criticou a sanção, chamando-a de “ato violento e arrogante”, e defendeu a soberania do Judiciário brasileiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Brasil não aceitará “pressões ilegítimas” que busquem intimidar autoridades que agem dentro da Constituição. Em conjunto, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também prestou solidariedade ao ministro e repudiou o ataque à independência do Judiciário.
Perspectivas e implicações
Especialistas apontam que os efeitos práticos das sanções devem ser limitados, já que Moraes não possui bens ou contas nos EUA e não costuma viajar ao país. No entanto, a ação marca um aumento do conflito diplomático entre os governos brasileiro e norte-americano, especialmente em meio à tensão gerada pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump.
O STF reafirma que prosseguirá com as investigações contra a trama golpista e que sua integridade institucional não será intimidada por pressões externas. O episódio acende alertas sobre uso de sanções internacionais como ferramenta política e sobre a fragilidade da soberania judicial diante de Estados estrangeiros.
