Decisão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura Permite Interrupção da Gestação em Caso de Estupro; CNJ Investiga Juízas Envolvidas
Após enfrentar duas negativas judiciais, uma adolescente de 13 anos, grávida em decorrência de um estupro, recebeu a autorização para realizar um aborto. A decisão foi proferida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. A liminar concedida pela ministra visa cessar o constrangimento ilegal ao qual a menina estava submetida, especialmente considerando que ela já havia ultrapassado as 28 semanas de gestação devido à demora no processo.
Na decisão, a ministra enfatizou a importância de permitir que a menina escolha entre um “aborto humanitário” ou a antecipação do parto, sempre priorizando a vontade da paciente e assegurando o acompanhamento e os esclarecimentos médicos necessários. A escolha da opção será feita com base no que for mais adequado para a saúde e o bem-estar da jovem.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que anteriormente havia impedido a realização do aborto, confirmou que a decisão da ministra será cumprida. Contudo, o tribunal ressaltou que o processo tramita em segredo de justiça, o que limita a divulgação de detalhes adicionais.
No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, e a negativa inicial de acesso ao procedimento levantou preocupações. Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a atuação das juízas que negaram à adolescente o direito ao aborto. A investigação, que visa esclarecer as razões das decisões anteriores, está em andamento.
O caso ganhou notoriedade após uma reportagem do site The Intercept Brasil, que revelou que a menina havia procurado ajuda para interromper a gestação quando estava com 18 semanas, mas enfrentou dificuldades para obter o procedimento.
O corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, destacou na decisão que a demora no processo poderia ter levado a menina a considerar realizar o aborto por conta própria, o que colocaria sua vida em risco. A apuração busca garantir que tais situações sejam tratadas com a urgência e o respeito que merecem, prevenindo riscos adicionais à saúde e à segurança das vítimas.
