Revista Nova Imagem - Portal de Notícias

Nos acompanhe pelas redes sociais

Supremo Tribunal Federal enquadra ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial

Imagem: Freepik
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21) que ofensas homotransfóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. A decisão foi tomada por uma maioria de 7 a 1, com o ministro André Mendonça se declarando impedido de participar do julgamento.

O julgamento foi resultado de um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que reivindicava a ampliação da decisão do STF de 2019 que criminalizou a homofobia como forma de racismo. A decisão de 2019 não incluía casos em que as ofensas eram proferidas contra indivíduos, apenas contra a comunidade LGBTQIA+.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, entendeu que a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo e que a decisão do STF não pode ser restringida. A pena para a conduta varia entre 2 e 5 anos de prisão.

“Entendo que a interpretação hermenêutica que restringe sua aplicação aos casos de racismo e mantém desamparadas de proteção as ofensas racistas perpetradas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+, contraria não apenas o acórdão embargado, mas toda a sistemática constitucional”, decidiu Fachin.

Seguiram o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

A decisão do STF é um avanço importante para a luta contra a homofobia e a transfobia no Brasil. Ela mostra que o Tribunal está comprometido em proteger os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Imagem: Futura Press/Folhapress

Últimas Notícias
Últimas Notícias