Governo Publica Resolução sobre Aborto Legal para Menores Vítimas de Violência Sexual
Medida estabelece protocolos para garantir o acesso rápido e humanizado à interrupção da gravidez nos casos previstos por lei O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, a Resolução nº 258, que define diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes grávidas em decorrência de violência sexual. […]
