Senado Aprova “Lei Joca” e Estabelece Regras para Transporte Aéreo de Animais Domésticos
Projeto de Lei 13/2022, motivado pela morte do cão Joca, impõe responsabilidades às companhias aéreas e determina diretrizes para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 13/2022, conhecido como “Lei Joca”, que estabelece normas para o transporte aéreo de animais domésticos […]
“Cadastro Nacional de Animais” O que muda com a nova lei que visa combater maus-tratos e abandono?
A obrigatoriedade no registro promete avanços na proteção animalEntrou em vigor a nova lei que torna obrigatória a inclusão de animais domésticos em um Cadastro Nacional de Animais de Estimação. A medida, sancionada pelo presidente da República, tem como principal objetivo combater o abandono e os maus-tratos, além de facilitar a localização de responsáveis por […]
