Senado aprova o “ECA Digital”: proteção reforçada para crianças e adolescentes nas redes
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto — conhecido como PL da Adultização — estabelece regras claras para plataformas digitais, colocando nelas a responsabilidade de agir contra conteúdos nocivos, exploração infantil e publicidade predatória. Nesta quarta-feira (27 de agosto de 2025), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.628/2022 […]
