Eleitores que mudaram de cidade têm até 8 de maio para regularizar a situação e participar das eleições de outubro
Eleitores que alteraram sua residência e desejam votar nas eleições municipais de 2024 precisam estar atentos ao prazo para a transferência do título eleitoral, que encerra em 8 de maio. A partir de 9 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado, com exceção da emissão da segunda via do título até dez dias antes do primeiro turno, programado para 6 de outubro.
Passo a Passo para Transferir o Título de Eleitor:
- Requisitos Necessários:
- Residir há no mínimo três meses no novo município.
- Não ter solicitado a primeira via do título ou transferência nos últimos 12 meses.
- Consulta da Regularidade:
- Acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e verifique a situação eleitoral.
- Regularize quaisquer débitos eleitorais pendentes.
- Acesso ao Serviço Eleitoral Online:
- Acesse o portal do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local.
- Selecione “Serviços eleitorais” > “Autoatendimento eleitoral” > “Título eleitoral” > “Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
- Envio de Documentos:
- Pode ser solicitado o envio de documentos digitalizados, como comprovante de residência e documento de identificação oficial com foto.
- Consulta Online:
- Consulte os dados atualizados no aplicativo e-Título ou nos sites do TSE e TRE.
- O título eleitoral nesse formato será exclusivamente digital e não enviado fisicamente.
Restrições e Observações:
- Servidores públicos civis, militares, autárquicos ou membros de suas famílias transferidos ou removidos de domicílio seguem critérios específicos.
- Restrições incluem a ausência de condenações criminais ou por improbidade administrativa, cujas penas não tenham sido integralmente cumpridas.
- Pendências relacionadas a débitos eleitorais, não apresentação de contas de campanha ou outras irregularidades no cadastro eleitoral podem impedir a transferência do título.
Foto: TSE/Divulgação
