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Uber não vai pagar multa de R$ 1 bi e nem contratar motoristas até esgotar recursos

Imagem: Reprodução
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A Uber informou que não vai cumprir a decisão da Justiça do Trabalho que a condenou a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma.

A empresa disse que vai recorrer da decisão e que não vai adotar nenhuma das medidas ordenadas até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.

Em nota, a Uber alegou que há uma insegurança jurídica na decisão, uma vez que a ação envolve apenas a empresa, não considerando outras plataformas de transporte por aplicativo, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove.

A empresa também disse que a decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamentos realizados desde 2019.

O TST tem decidido que os motoristas de aplicativos não são empregados da empresa, mas prestadores de serviços autônomos.

A Uber ainda disse que a decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, não considera adequadamente o conjunto de provas produzido no processo e que se baseou em “posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.

O STF ainda não se manifestou sobre a questão dos motoristas de aplicativos.

A empresa disse que vai continuar a dialogar com o Ministério Público do Trabalho para encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Resumo dos principais pontos:

  • A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma.
  • A empresa não vai cumprir a decisão e vai recorrer da decisão.
  • A empresa alega que há uma insegurança jurídica na decisão, que é isolada e contrária à jurisprudência do TST.
  • A empresa também alega que a decisão não considera adequadamente o conjunto de provas produzido no processo.