A Uber informou que não vai cumprir a decisão da Justiça do Trabalho que a condenou a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma.
A empresa disse que vai recorrer da decisão e que não vai adotar nenhuma das medidas ordenadas até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
Em nota, a Uber alegou que há uma insegurança jurídica na decisão, uma vez que a ação envolve apenas a empresa, não considerando outras plataformas de transporte por aplicativo, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove.
A empresa também disse que a decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamentos realizados desde 2019.
O TST tem decidido que os motoristas de aplicativos não são empregados da empresa, mas prestadores de serviços autônomos.
A Uber ainda disse que a decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, não considera adequadamente o conjunto de provas produzido no processo e que se baseou em “posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.
O STF ainda não se manifestou sobre a questão dos motoristas de aplicativos.
A empresa disse que vai continuar a dialogar com o Ministério Público do Trabalho para encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Resumo dos principais pontos:
- A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma.
- A empresa não vai cumprir a decisão e vai recorrer da decisão.
- A empresa alega que há uma insegurança jurídica na decisão, que é isolada e contrária à jurisprudência do TST.
- A empresa também alega que a decisão não considera adequadamente o conjunto de provas produzido no processo.