Obra de Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas explora as reformas da Lei 14.112/2020 e a transação tributária no contexto da recuperação judicial.
A Editora Lumen Juris apresenta ao público o livro “Passivo Fiscal no Processo Concursal”, de Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas, uma obra que se debruça sobre a recente reforma da Lei 14.112/2020 e o impacto da transação tributária no contexto dos processos de recuperação judicial e falência no Brasil. O livro surge como leitura indispensável para profissionais do Direito, advogados, magistrados, gestores empresariais e estudiosos que desejam entender melhor as nuances desse novo cenário legal.
A Lei 14.112/2020, sancionada em dezembro de 2020, introduziu significativas alterações na Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005), visando facilitar a reorganização financeira de empresas em crise. Entre os principais pontos abordados, está a criação de mecanismos que permitem uma maior flexibilidade para a negociação de passivos fiscais, por meio da transação tributária, ferramenta que permite que empresas negociem diretamente com o fisco federal os seus débitos, de forma a garantir sua sobrevivência.
Nicolai Mascarenhas, com sua vasta experiência em Direito Tributário e Processo Concursal, oferece uma análise minuciosa das mudanças trazidas pela nova legislação, explicando como essas transformações afetam tanto as empresas devedoras quanto os credores tributários. A obra se propõe a desvendar os aspectos práticos dessa reforma, com foco nas oportunidades e desafios que ela traz para o tratamento dos passivos fiscais, especialmente em processos de recuperação judicial, que permitem que as empresas reorganizem suas dívidas de forma eficiente e compatível com sua capacidade de pagamento.
Os principais pontos abordados no livro:
• Reformas da Lei 14.112/2020: Detalhamento das alterações legislativas que impactam diretamente os processos de recuperação judicial e falências.
• Transação tributária: O papel dessa nova ferramenta para empresas e credores no cenário concursal e seus reflexos práticos.
• Soluções práticas para passivos fiscais: Como as novas regras podem contribuir para a superação das crises financeiras e a preservação de empregos e ativos.Em um momento de incertezas econômicas, no qual empresas de diversos setores enfrentam grandes dificuldades para se manterem ativas, a obra de Mascarenhas ganha especial relevância. Ela não apenas orienta o profissional do Direito sobre as inovações jurídicas, mas também fornece um panorama completo sobre o processo de recuperação das empresas, apresentando as melhores práticas e estratégias legais para lidar com o passivo fiscal.
A importância da transação tributária
A transação tributária, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, é um dos elementos centrais discutidos no livro. Ela permite que empresas e o fisco federal negociem dívidas tributárias com condições favoráveis, proporcionando redução de multas, juros e encargos, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos. Essa alternativa torna-se vital para muitas empresas, que veem nessa ferramenta a chance de regularizar suas pendências fiscais e retomar o crescimento.
O autor ressalta que a transação tributária tem o potencial de ser um divisor de águas no cenário concursal brasileiro, ao garantir que as empresas em crise tenham mais uma ferramenta de negociação com seus credores. Ao lado da recuperação judicial, a transação tributária pode ser a chave para a viabilidade de muitas empresas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo soluções adequadas às suas realidades.
Sobre o autor
Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas é um nome reconhecido no cenário jurídico brasileiro. Especialista em Direito Tributário e Processo Concursal, com ampla experiência tanto na advocacia quanto na academia, ele atua como consultor em grandes casos de recuperação judicial e falência, além de lecionar em cursos de pós-graduação em Direito Empresarial. Ao longo de sua carreira, Nicolai tem contribuído de maneira significativa para o debate sobre as melhores práticas jurídicas no Brasil, sempre com um olhar atento às transformações legislativas e seus impactos no setor empresarial.
Com “Passivo Fiscal no Processo Concursal”, Nicolai Mascarenhas reforça sua posição como uma das principais autoridades no estudo das interseções entre o Direito Tributário e o Processo Concursal, oferecendo uma obra indispensável para os profissionais da área.
O livro já está disponível nas principais livrarias e no site da Editora Lumen Juris.
Para mais informações, entre em contato com o assessor de imprensa André Cunha pelo telefone 71 993318555.
