Com mais de R$ 8,5 bilhões disponíveis, consumidores têm até 16 de outubro para solicitar a restituição de valores esquecidos.
Atenção, cidadãos: o prazo para retirar dinheiro esquecido em contas bancárias termina no dia 16 de outubro. Após essa data, os valores não resgatados podem ser incorporados ao Tesouro Nacional, significando que ficarão sob controle do governo. Para aqueles que ainda não conferiram, elaboramos um guia passo a passo para facilitar o processo de consulta e resgate.
De acordo com informações do Banco Central, atualmente, há mais de R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate. A maioria desses valores, cerca de 60%, é de quantias pequenas, até R$ 10,00. No entanto, cerca de 1,7% dos valores excedem R$ 1 mil. Portanto, pode ser que você tenha um valor a receber.
A restituição dos recursos esquecidos é realizada de forma totalmente online, tornando o processo ágil e acessível. Para iniciar, os interessados devem acessar o site do Banco Central. Em seguida, é necessário inserir o CPF e a data de nascimento no campo apropriado e clicar em “Consultar”. Caso existam valores disponíveis, a restituição será feita por meio de uma transferência via Pix, com o depósito ocorrendo em até 12 dias. O procedimento é realmente prático e não requer deslocamento.
Com a data final se aproximando, é aconselhável não deixar a consulta para a última hora. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda ressaltou que os interessados terão a oportunidade de contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional. “Os cidadãos terão 30 dias para requerer a devolução dos valores junto às instituições financeiras, seguidos de mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, a contar da publicação de edital pelo Ministério da Fazenda”, informou a pasta.
Se, após esse período, não houver contestações, os valores não reclamados serão incorporados de maneira definitiva ao Tesouro Nacional.
Como Resgatar Seus Valores
Se você ainda não acessou o site do Banco Central para verificar se possui alguma quantia a receber, siga o guia abaixo:
- Acesse a página inicial do Banco Central.
- Localize e clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha os campos solicitados, incluindo seu CPF, data de nascimento e os caracteres especiais exibidos na tela.
- Se a mensagem “Não foram encontrados valores a receber para os dados informados” aparecer, isso significa que não há quantia disponível.
- Caso contrário, clique em “Meus Valores a Receber” e depois em “Solicitar por aqui”.
- Informe sua chave Pix e aguarde até 12 dias, prazo estipulado pelo Banco Central, para que o dinheiro seja depositado.
Edital Em Breve
Recentemente, o Projeto de Lei 1.847/27, que prevê a incorporação de valores não reclamados ou movimentados por mais de 25 anos, foi aprovado no Congresso Federal. Essa aprovação gerou controvérsias, com o governo sendo acusado de confisco. No entanto, a Presidência desmentiu as alegações, afirmando que a incorporação não implica que os cidadãos perderão o direito ao dinheiro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, um edital será publicado em breve no Diário Oficial da União. Com a divulgação do edital, espera-se esclarecer dúvidas sobre como contestar a incorporação de valores.
A aprovação do Projeto de Lei no Congresso Federal é uma estratégia do governo para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, garantindo que a justiça fiscal seja mantida enquanto cidadãos têm a oportunidade de reaver seus recursos.
