Decisão impede temporariamente a expulsão de imigrantes venezuelanos acusados de ligação com o grupo Tren de Aragua, sob a controversa Lei de Inimigos Estrangeiros
Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, neste sábado (19), as deportações de imigrantes venezuelanos detidos no Texas, que estavam sendo expulsos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A medida, adotada pela administração Trump, visava deportar indivíduos supostamente ligados ao grupo criminoso Tren de Aragua para a prisão de segurança máxima CECOT, em El Salvador
A Lei de Inimigos Estrangeiros, criada no século XVIII, permite ao presidente deter ou deportar cidadãos de nações inimigas durante períodos de guerra ou invasão. Historicamente, foi utilizada em ocasiões como a Segunda Guerra Mundial, quando cidadãos japoneses-americanos foram internados. A recente invocação da lei pela administração Trump gerou controvérsias e críticas de diversos setores da sociedade .
A decisão da Suprema Corte foi motivada por ações judiciais movidas por organizações de direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que argumentaram que as deportações estavam sendo realizadas sem o devido processo legal. A Corte determinou que os imigrantes têm direito a serem notificados e a contestar judicialmente sua expulsão
A suspensão das deportações representa um revés para a política migratória da administração Trump e reacende o debate sobre o uso de leis antigas para justificar ações contemporâneas. Especialistas alertam para os riscos de estabelecer precedentes que possam afetar não apenas imigrantes, mas também cidadãos americanos em situações futuras.
A decisão da Suprema Corte permanecerá em vigor até que o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito analise o caso. Enquanto isso, as deportações estão suspensas, e os imigrantes detidos aguardam o desfecho judicial.
