Leilão histórico concede 453 mil hectares da Floresta Nacional do Jatuarana para manejo sustentável, unindo conservação ambiental e geração de empregos.
Em um marco significativo para a política ambiental brasileira, o governo federal realizou, nesta quarta-feira (21), o primeiro leilão de concessão de manejo florestal na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O certame concedeu 453 mil hectares da Floresta Nacional do Jatuarana, localizada em Apuí, no sul do Amazonas, a três empresas vencedoras, com contratos de 37 anos de duração.
Detalhes da concessão
A área concedida, equivalente a três vezes o tamanho da cidade de São Paulo, foi dividida em quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs):
- UMF 1 (176.010,98 hectares): Arrematada pela OC Prime Comércio e Industrialização de Madeiras.
- UMF 2 (194.580,33 hectares): Concedida à E. Duarte da Silva Ltda.
- UMFs 3 e 4 (39.000 e 43.000 hectares, respectivamente): Ambas adquiridas pela Brasil Tropical Pisos Ltda.
As empresas foram selecionadas com base em critérios técnicos e financeiros, considerando propostas ambientais, sociais e valores ofertados por metro cúbico de madeira em tora, além de valores fixos de outorga.
Objetivos e benefícios
O projeto visa promover o manejo florestal sustentável, permitindo a exploração de recursos madeireiros e não madeireiros, como palmito, açaí, castanha-do-pará, óleo de copaíba e andiroba. A expectativa é de uma arrecadação anual de R$ 32,6 milhões, além da geração de aproximadamente 2.800 empregos diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da iniciativa:
“O Brasil está mostrando que é possível promover o desenvolvimento econômico sem destruir suas florestas. A concessão na Flona do Jatuarana é um exemplo de política pública eficiente, baseada em instrumentos econômicos que valorizam a floresta em pé, protege e valoriza a sociobiodiversidade e gera prosperidade com justiça climática e social.”
Compromissos das concessionárias
As empresas concessionárias assumem a responsabilidade de manter a floresta preservada, combatendo atividades ilegais como grilagem de terras, garimpo ilegal, desmatamento e incêndios florestais. Os contratos não transferem a titularidade da terra, que permanece sob domínio da União, com fiscalização do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Impacto regional e nacional
A concessão representa um avanço na utilização de instrumentos econômicos para a conservação ambiental, alinhando-se aos compromissos internacionais do Brasil em relação às mudanças climáticas e à preservação da biodiversidade. Além disso, fortalece a economia local, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e incentivando práticas responsáveis de exploração florestal.