Município estende por mais 20 anos a parceria com empresa investigada, sem audiências públicas, em área que ameaça mananciais responsáveis pelo abastecimento da capital baiana.
A Prefeitura de Salvador anunciou a prorrogação do contrato com a empresa Battre, integrante do Grupo Solví, responsável pela operação de um aterro sanitário em atividade desde 1999. A renovação — com duração de duas décadas — ocorreu sem consulta popular ou realização de audiências públicas, conforme reportado pela CNN Brasil.
A decisão ocorre em meio a investigações que envolvem suspeita de crime ambiental, já que esse aterro está localizado em uma área próxima a mananciais que abastecem Salvador. Especialistas alertam que o funcionamento contínuo da unidade pode representar risco à qualidade da água e à saúde pública.
Embora o aviso tenha sido publicado em 23 de julho de 2025, ainda existem lacunas quanto ao detalhamento técnico dos estudos ambientais que embasaram a oferta de renovação contratual. Também não se sabe quais medidas de controle, contenção de resíduos ou monitoramento dos impactos foram adotadas pela prefeitura.
A imprensa EconomiaeEmpauta aborda o mesmo tema, destacando que a suspensão de audiências públicas impede a participação da sociedade e reduz a transparência no processo decisório, potencialmente favorecendo interesses privados em detrimento do bem comum.
Importância e implicações
- Saúde pública e ambiental – A proximidade do aterro a mananciais pode comprometer a potabilidade da água e elevar riscos sanitários.
- Transparência e participação democrática – A ausência de audiência pública gera questionamentos sobre legitimidade e participação cidadã.
- Responsabilidade contratual e fiscalização – Embora em investigação, não se sabe se existem termos de condição para obrigar a empresa a adotar procedimentos mitigadores durante os próximos 20 anos.
- Precedente administrativo – A decisão sem consulta formal pode abrir caminho para que outros contratos ambientais sejam firmados com pouca transparência, enfraquecendo o controle democrático.
Texto reescrito para o portal da Revista Nova Imagem
Salvador renovou — por 20 anos — o contrato com a Battre, empresa do Grupo Solví que administra o aterro sanitário em atividade desde 1999, sem realização de audiências públicas nem consulta à população. Localizado nas proximidades de mananciais que abastecem a capital baiana, o aterro é alvo de investigações por suspeita de crime ambiental.
Especialistas ambientais alertam para riscos de contaminação e enfraquecem a transparência do processo licitatório, já que dependentes da qualidade da água não foram consultados. A Economia em pauta destaca que essa decisão configura uma grave limitação ao direito à participação popular e reforça o caráter simbólico, porém essencial, da fiscalização pública nos contratos que impactam o meio ambiente.
Sob a renovação, permanecem dúvidas sobre:
- Avaliação de potencial impacto ambiental do aterro a longo prazo;
- Termos específicos de mitigação obrigatória no contrato;
- Mecanismos de fiscalização e controle social;
- Garantias de transparência no acompanhamento técnico e orçamentário.
A continuidade sem ampla consulta pública pode representar um precedente preocupante, em escala municipal, para contratos ligados a resíduos. É exigência que Salvador apresente, de forma responsável e acessível, os estudos técnicos que avaliaram os impactos e as medidas previstas para proteger o abastecimento de água da cidade.
