Medida inédita marca nova fase de tensão diplomática entre EUA e Brasil
Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos aplicou pela primeira vez a Lei Magnitsky Global contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impondo sanções severas com base em acusações de graves violações dos direitos humanos.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria autorizado detenções preventivas arbitrárias, suprimido a liberdade de expressão e liderado uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas, inclusive nos Estados Unidos, como parte de imprensa ao processo contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Scott Bessent, secretário do Tesouro, declarou que Moraes conduziu “uma campanha opressiva de censura, processos politizados e detenções que violam os direitos humanos”. Por sua vez, Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, afirmou que Moraes atuou para intimidar opositores, impedir críticas políticas e coibir plataformas de mídia social, inclusive de origem americana. Rubio destacou que “as togas judiciais não podem proteger quem viola os direitos fundamentais”.
O que é a Lei Magnitsky e qual seu alcance?
Criada em 2012 e ampliada globalmente em 2016, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a sancionar estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos graves de direitos humanos. A sanção contra Moraes inclui o congelamento de bens e ativos ligados a ele em território americano e a proibição de qualquer transação com cidadãos ou empresas dos EUA, além de impedir sua entrada no país. A medida foi publicada pela OFAC, órgão do Tesouro dos EUA que gerencia a lista de cidadãos especialmente designados (SDN).
Desde 2017, mais de 670 pessoas e entidades receberam sanções com base na lei – sobretudo por violações de direitos humanos ou corrupção – mas nunca um magistrado brasileiro havia sido alvo.
Impactos e reações
O anúncio intensifica a crise diplomática entre os países, ocorrendo pouco após os EUA imporem tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, conectando as críticas ao Supremo brasileiro ao endurecimento comercial. A embaixada brasileira e a Advocacia-Geral da União classificaram a sanção como inaceitável e ilegítima, destacando a independência do Judiciário brasileiro.
No STF, o ministro Flávio Dino expressou solidariedade a Moraes, afirmando que ele apenas cumpre suas atribuições com base na Constituição e em decisões colegiadas.
A oposição comemorou internacionalmente a medida. Eduardo Bolsonaro, filho do ex‑presidente, chegou a articular sanções também na Europa, celebrando a iniciativa como um marco contra o que considera perseguição política no Brasil.
Consequências potenciais
- Isolamento financeiro e reputacional para Moraes, com risco sobre bens e empresas ligadas a ele, inclusive no exterior.
- Precedente no uso da Lei Magnitsky como instrumento de pressão direta contra autoridades brasileiras.
- Agravamento das tensões em meio a processo criminal envolvendo Bolsonaro, previsto para julgamento até setembro de 2025.
- Ampliação do conflito envolvendo regulação de redes sociais brasileiras e liberdades civis frente a plataformas como X (ex‑Twitter).
