Ministro do STF tem cartão de crédito internacional suspenso; Banco do Brasil oferece alternativa nacional e acirra debates sobre a aplicação de leis estrangeiras no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o seu cartão de crédito internacional bloqueado pelo Banco do Brasil. A medida é consequência das sanções impostas pelos Estados Unidos em função da Lei Magnitsky, que visa penalizar estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos ou corrupção.
Apesar de não ter sido divulgada qual era a bandeira do cartão — possivelmente Mastercard ou Visa —, fontes indicam que o banco ofereceu ao ministro um cartão Elo como alternativa. A bandeira Elo, de origem nacional e controlada por BB, Bradesco e Caixa, não opera nos Estados Unidos, o que evita sofrer as sanções impostas pelo governo americano.
Esse bloqueio reforça os dilemas enfrentados pelos bancos brasileiros com operações internacionais. Eles se veem pressionados entre acatar normas estrangeiras ou seguir a legislação nacional, especialmente depois de o ministro Flávio Dino, do STF, determinar que decisões ou leis externas não têm efeito automático no Brasil, salvo em casos específicos de homologação judicial ou cooperação internacional.
Além disso, Moraes já havia sido alvo de medidas semelhantes — como bloqueio de cartão internacional — relatadas pela Folha de S. Paulo na quarta-feira (20/8). A pressão econômica se soma à crise diplomática em curso: o ministro foi incluído na lista de sanções por supostos abusos, como censura a opositores, prisões arbitrárias e decisões judicialmente politizadas, entre elas processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Organizações internacionais e especialistas criticaram a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro brasileiro. O criador da lei chamou a medida de “vergonhosa” e incomum, enquanto entidades como a Transparência Internacional consideraram a ação “alarmante e inaceitável”, argumentando que se trata de interferência política que pode comprometer a soberania nacional.
No cenário interno, alguns bancos alertam que cumprir ordens americanas pode acarretar retaliações financeiras, como perda de correspondentes em dólar, bloqueios bancários ou até ações no sistema SWIFT, prejudicando operações e afetando a economia brasileira.
O episódio coloca Brasília em rota de colisão com Washington — e coloca em xeque a capacidade de instituições financeiras nacionais sustentarem operações internacionais sem comprometer acordos da legislação local.
