Medida emergencial atinge instituições não autorizadas e ligadas a prestadores de TI, com objetivo de blindar o sistema financeiro
O Banco Central do Brasil anunciou nesta sexta-feira, 5 de setembro de 2025, medidas importantes para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, especialmente diante de uma série recente de ataques cibernéticos envolvendo instituições de pagamento e prestadores de serviços de tecnologia.
A principal ação consiste na criação imediata de um teto de R$ 15.000 por operação via Pix ou TED, aplicado a instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam ao sistema financeiro por meio de Prestadores de Serviços de TI (PSTI) não credenciados pelo BC.Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, esse valor cobre cerca de 99% das transferências realizadas por pessoas jurídicas, ou seja, atinge apenas transações de baixo volume e apenas 0,03% das contas envolvidas.
O foco da medida não é penalizar as fintechs ou instituições emergentes nem desacelerar a inovação financeira. Ao contrário: é combater o crime organizado, que tem explorado falhas em sistemas de TI para infiltrar ataques de grande impacto contra bancos e plataformas de pagamento. Recentemente, operações policiais revelaram desvios de recursos que ultrapassaram bilhões de reais em ataques ligados a empresas de tecnologia que tinham acesso privilegiado aos sistemas bancários.
Além do teto imediato, o BC antecipou o prazo para regularização das instituições de pagamento não autorizadas: agora devem obter licenciamento até maio de 2026, e não mais dezembro de 2029. Também não será permitida a operação de novas empresas sem autorização prévia da autoridade monetária.
Outra frente de atuação envolve a imposição de requisitos mínimos de governança e um capital social de pelo menos R$ 15 milhões para os prestadores de TI que queiram se conectar ao sistema financeiro. Cooperativas, que normalmente intermediam Pix de instituições de pagamento, também foram excluídas dessa relação direta com o sistema e terão 120 dias para se adequar.
O objetivo, segundo Galípolo, é garantir que o avanço tecnológico do setor não se transforme em risco. O Brasil é reconhecido internacionalmente pela eficiência de seus meios de pagamento, mas isso também atraiu infraestruturas críticas vulneráveis e exploráveis por quadrilhas organizadas.
Está previsto que outras medidas complementares sejam divulgadas em breve, incluindo a regulação de criptoativos ainda em 2025, em conformidade com a legislação aprovada em 2022.
Essa iniciativa marca um endurecimento regulatório necessário para assegurar a resiliência do Pix, TED e demais meios de pagamento instantâneo, sem prejudicar a inclusão e modernização proporcionada pelo setor financeiro digital.
