Lista foi publicada no Diário Oficial e incluía pacientes com HIV, fibromialgia e anemia falciforme; prefeitura abre sindicância e vítimas protestam
No dia 20 de setembro de 2025, a Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, cometeu um grave equívoco: listou publicamente no Diário Oficial do Município os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, ao anunciar a suspensão do passe livre no transporte público. A exposição permaneceu online por algumas horas antes de ser removida.
Segundo o documento, a medida decorreu de decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência. Os beneficiários foram orientados a devolver o cartão no prazo de cinco dias úteis e apresentar defesa por escrito à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).
Repercussão e indignação
A divulgação desencadeou revolta pública e choque entre os atingidos. Uma mulher, que preferiu não se identificar, relatou a um veículo de imprensa ter se sentido desrespeitada e exposta em um momento de convivência familiar. Ela classificou o episódio como “misto de desrespeito com desamparo” e revelou intenção de buscar reparação judicial.
⚖️ Responsabilização e sindicância
A Prefeitura reconheceu o erro, atribuindo-o a uma “falha no sistema”. O secretário de Mobilidade, Sérgio Carneiro, pediu desculpas e reforçou que não houve má-fé na ação. Decretou ainda a abertura imediata de uma Comissão de Sindicância, com prazo de 15 dias para investigar o caso, apontar culpados e implementar medidas preventivas.
Legislações violadas
O episódio configura clara violação à privacidade e à dignidade humana, contrariando dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações de saúde como sensíveis e exige proteção rigorosa. A Constituição Federal também prevê a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.
Além disso, normas do SUS e do Código de Ética Médica impõem sigilo sobre diagnósticos como HIV, justamente para evitar estigmatização e discriminação.
Contexto e panorama mais amplo
Em 2025, Feira de Santana registrou 213 novos casos de HIV/AIDS até julho, com um total de 5.531 pessoas em acompanhamento no Centro de Referência Municipal de IST/AIDS. O aumento dos diagnósticos se deve à expansão dos testes rápidos e maior procura pela população, especialmente entre jovens de 19 a 24 anos.
Em resposta ao incidente, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) solicitou efeito suspensivo à decisão judicial e realizou reunião com movimentos sociais para oferecer apoio jurídico às vítimas. A entidade também planeja ações para remover os dados expostos de sites e preservar os direitos dos afetados.
Por que isso importa
A exposição dos dados não fere apenas normas legais — ela abala a confiança das pessoas em instituições públicas e coloca em risco a dignidade individual. O vazamento intensifica o estigma histórico associado ao HIV, além de expor pacientes à discriminação.
O caso levanta discussão urgente sobre a segurança de sistemas públicos, capacitação de servidores e respeito aos direitos fundamentais na gestão de dados pessoais.
