Proposta que ampliaria proteção a parlamentares na Justiça foi arquivada após forte pressão popular, deixando deputados em situação delicada.
A chamada PEC da Blindagem, que pretendia ampliar a proteção de parlamentares contra investigações judiciais, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). A decisão, vista como uma vitória da pressão popular, deixou a Câmara dos Deputados em uma posição desconfortável, já que a proposta havia sido aprovada por ampla maioria na Casa.
O texto original previa que qualquer investigação contra deputados ou senadores precisaria de autorização prévia do Congresso, mesmo em casos criminais. Para críticos, a medida criaria um escudo de impunidade e dificultaria a atuação da Justiça. Nas ruas e nas redes sociais, o projeto passou a ser apelidado de “PEC da impunidade” e “PEC da bandidagem”, mobilizando manifestações em várias capitais brasileiras.
Mesmo com tentativas de alterar o texto – como restringir a blindagem apenas a crimes contra a honra ou acabar com o voto secreto em decisões internas – o Senado optou pelo arquivamento. Senadores avaliaram que manter a proposta em tramitação seria um enorme desgaste político, especialmente com as eleições se aproximando.
A rejeição gerou tensão entre as duas Casas do Congresso. Deputados reclamaram do que chamaram de “quebra de acordo” e acusaram o Senado de ceder à pressão das ruas. Já os senadores defendem que a decisão preserva a credibilidade da instituição diante da opinião pública.
A mobilização contra a PEC também contou com manifestações de juristas, entidades de defesa da cidadania e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a proposta como “uma vergonha nacional”.
Com o arquivamento, a PEC da Blindagem sai definitivamente de pauta, mas o episódio deve deixar marcas nas relações entre Senado e Câmara, além de influenciar o debate político no próximo ano eleitoral.
