Iniciativa via Pronera busca ampliar acesso para populações rurais, mas é criticada por entidades médicas e políticos que alegam risco à igualdade e ao mérito
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançou um edital inédito para oferecer 80 vagas extras no curso de Medicina, voltadas a candidatos ligados ao campo da reforma agrária e comunidades quilombolas.
Metade dessas vagas (40) será de ampla concorrência, enquanto as outras 40 serão destinadas a pessoas que se enquadram nas políticas afirmativas previstas pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) — assentados, beneficiários de crédito fundiário, pessoas acampadas, educadores do campo e quilombolas.
Processo seletivo e funcionamento
A seleção incluirá prova presencial e análise do histórico do ensino médio, com caráter eliminatório e classificatório. O resultado preliminar deve sair em 14 de outubro de 2025, com a confirmação final prevista até 16 de outubro. As aulas ocorrerão presencialmente no Campus Agreste de Caruaru, com início estimado para 20 de outubro.
A UFPE sustenta que essas vagas são supranumerárias — isto é, não mexem com as vagas regulares já disputadas via Enem/Sisu — e fazem parte da autonomia institucional garantida pela Constituição. Já o Incra defende que a medida fortalece a formação de médicos em regiões rurais e ajuda no atendimento à saúde em áreas historicamente pouco assistidas.
Críticas e reações
A iniciativa gerou reação imediata de entidades médicas e de representantes políticos. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) divulgaram nota conjunta alertando que criar um processo paralelo ao Sisu, sem uso do Enem, pode ferir os princípios de isonomia e acesso universal ao ensino superior.
No campo político, o vereador de Recife, Thiago Medina (PL), afirmou que vai denunciar a UFPE por suposto favorecimento ideológico e afirmou que a medida usa recurso público para benefício de um movimento (MST). Outro parlamentar estadual, Coronel Alberto Feitosa, encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF), questionando a constitucionalidade do edital e alegando dificuldade de fiscalização do critério que define quem pertence ao MST. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o uso político do processo.
Um aspecto bastante contestado é que o edital exige que a redação aborde temas ligados à reforma agrária, educação no campo ou realidade comunitária rural — critério que alguns dizem favorecer candidatos alinhados ideologicamente ao movimento agrário.
Contexto e precedentes
O Pronera existe desde 1998 e tem como missão ampliar o acesso à educação para populações rurais, assentadas e quilombolas. Até agora, já foram ofertados cursos desde a alfabetização até o ensino superior nessas regiões.
Há casos anteriores de universidades que criaram turmas voltadas ao campo. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) chegou a programar uma “vivência” em assentamento do MST como etapa de avaliação para Medicina Veterinária. No entanto, afirma-se que nunca houve curso de Medicina exclusivo para integrantes do MST, contrariando boatos desse tipo.
Possíveis desdobramentos
Se algum dos questionamentos legais prosperar — via MPF ou TCU — o edital pode ser suspenso ou alterado. Também pode haver decisões judiciais que imponham mudança nos critérios, exigindo que o processo volte a seguir os moldes do Enem/Sisu.
Essa polêmica reacende debates mais amplos sobre como fazer políticas afirmativas no ensino superior: até que ponto podem ser específicas e direcionadas sem ferir igualdade formal? Como garantir que critérios sejam transparentes e passíveis de fiscalização?
