Deputado federal é acusado de crime de coação no curso do processo após articulação junto a autoridades norte-americanas para favorecer o pai, Jair Bolsonaro, em ação da Justiça brasileira
O plenário da Supremo Tribunal Federal (STF) — por meio de sua Primeira Turma — decidiu, em 15 de novembro de 2025, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), tornando-o oficialmente réu no processo que o investiga pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a denúncia, Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde março de 2025, teria atuado junto a autoridades norte-americanas para pressionar o STF com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668 — processo que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O que a denúncia aponta
O relator Alexandre de Moraes afirmou haver “relevantes indícios” de que Eduardo buscou criar um ambiente de instabilidade institucional e social, prejudicando a imagem e a economia do Brasil para tentar coagir ministros da Corte a tomar decisões favoráveis ao pai.
Entre as ações que teriam sido articuladas:
- Suspensão de vistos de autoridades brasileiras nos EUA;
- Pressão para aplicação de sanções econômicas ao Brasil;
- Tentativa de usar a chamada Lei Magnitsky para pressionar ministros do STF.
O que significa ser réu no caso
Com o recebimento da denúncia, abre-se uma ação penal formal. Eduardo não está condenado — inicia-se agora a fase de instrução, quando ele poderá exercer sua defesa, apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências.
Defesas e reações
A defesa do deputado nega as acusações, afirmando que suas ações seriam parte do exercício do mandato parlamentar e da liberdade de expressão, sem qualquer relação com práticas de coação.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que está sendo alvo de perseguição e classificou o voto de Alexandre de Moraes como “caça às bruxas”. Disse ainda que não foi oficialmente comunicado e que não tem relação com eventuais sanções discutidas nos EUA.
Consequências políticas e jurídicas
Politicamente, o caso gera forte repercussão e pode impactar a trajetória do deputado e de seu partido, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.
Juridicamente, o processo abre precedente importante sobre o crime de coação no curso do processo, especialmente quando envolve articulação internacional como forma de pressionar instituições brasileiras.
Próximos passos
- O julgamento no plenário virtual do STF já conta com votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin aceitando a denúncia.
- A votação vai até 25 de novembro, podendo haver pedido de vista.
- A ação penal será oficialmente instaurada.
- A defesa apresentará provas e testemunhas, e o caso seguirá seu trâmite para eventual sentença.
