Com trânsito em julgado, ex-presidente é condenado a 27 anos e 3 meses e deve começar a cumprir pena em superintendência da PF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25 de novembro, que o processo contra Jair Bolsonaro por participação em uma tentativa de golpe de Estado chegou ao trânsito em julgado. Isso significa que não há mais possibilidade de novos recursos por parte da defesa, encerrando definitivamente o caso no âmbito judicial.
Com essa definição, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou o início imediato da execução da pena, determinando que Bolsonaro comece a cumprir os 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, em regime inicial fechado, conforme estabelecido na condenação.
A sentença original havia sido definida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Na ocasião, Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público tombado e outros atos relacionados às investidas contra o sistema democrático brasileiro.
Desde então, a defesa apresentou recursos como embargos de declaração para tentar modificar a decisão, mas todos foram rejeitados. Como não houve sustentação suficiente para levar o caso ao plenário da Corte, o processo se encerrou na Primeira Turma, tornando impossível qualquer novo recurso com efeito modificativo.
O despacho emitido por Moraes determinou que o ex-presidente permaneça custodiado na sede da PF em Brasília, onde estão sendo preparados os procedimentos de custódia e segurança. O documento também reforça que o cumprimento da pena deve seguir todas as diretrizes definidas na condenação.
A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende solicitar prisão domiciliar, alegando a idade do ex-presidente e possíveis problemas de saúde. Esse pedido poderá ser analisado posteriormente, mas não impede o início do cumprimento da pena.
A decisão representa um dos capítulos mais marcantes da história política recente do país, consolidando a responsabilização judicial do ex-presidente pelos atos que atentaram contra a ordem democrática.
