Presidente utilizou mecanismo da década de 70 para contornar decisão do Judiciário que considerou ilegais as sobretaxas anteriores; nova regra entra em vigor na próxima terça-feira (24).
O cenário econômico internacional vive um dia de fortes emoções nesta sexta-feira (20). Poucas horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o polêmico “Tarifaço” — as sobretaxas impostas por Donald Trump desde o início de seu novo mandato —, o presidente reagiu de forma imediata. Do Salão Oval, Trump assinou uma nova ordem executiva impondo uma tarifa global de 10% sobre quase todos os países, em um claro desafio ao Judiciário americano.
A Suprema Corte havia decidido, por 6 votos a 3, que o presidente não tinha autoridade para usar a “Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional” (IEEPA) para criar impostos de importação em larga escala, afirmando que essa é uma prerrogativa do Congresso. Trump classificou a decisão como uma “vergonha” e acusou os ministros de serem influenciados por interesses estrangeiros.
A nova estratégia: O uso da “Seção 122” Para driblar o bloqueio judicial, Trump recorreu a um instrumento diferente: a Seção 122 da Lei de Reforma Comercial de 1974. Esse mecanismo permite ao presidente impor tarifas em caso de problemas graves no balanço de pagamentos dos EUA. No entanto, essa lei tem uma trava: as taxas só podem durar 150 dias, a menos que o Congresso decida estendê-las.
A Casa Branca confirmou que a nova cobrança de 10% começará a valer às 2h01 (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro, a próxima terça-feira.
O que fica de fora e o impacto no Brasil Diferente da medida anterior, que era mais ampla, esta nova ordem traz algumas exceções importantes para tentar acalmar o mercado e evitar uma inflação descontrolada. Estão isentos da nova taxa:
- Alimentos: Carne bovina, tomates e laranjas.
- Produtos essenciais: Minerais críticos, fertilizantes, produtos farmacêuticos e eletrônicos.
- Países vizinhos: Bens do Canadá e México que seguem o acordo USMCA.
Para o Brasil, a notícia é agridoce. Por um lado, o fim do “Tarifaço” original (que chegava a 50% em alguns produtos brasileiros) foi comemorado pelo governo e por exportadores. Por outro, a nova taxa de 10% mantém um custo adicional que não existia antes. O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou que, embora não seja o cenário ideal, a nova taxa de 10% é “melhor que a anterior” e mantém a competitividade de boa parte dos produtos nacionais.
Reação do Mercado Apesar da assinatura da nova ordem, o mercado financeiro reagiu com alívio à decisão da Suprema Corte. O dólar fechou o dia em queda, operando abaixo de R$ 5,20, e a Bolsa de Valores brasileira (B3) registrou alta, refletindo a percepção de que os poderes de Trump para impor tarifas extremas agora têm limites judiciais claros.
