Mudança aprovada pelo Congresso impacta diretamente o bolso de quem compra em sites como Shein, Shopee e AliExpress; saiba como vai funcionar a cobrança.
Os consumidores brasileiros que costumam importar produtos de baixo valor estão diante de uma mudança significativa. O Congresso Nacional aprovou o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, medida que ficou popularmente conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”.
Até então, as compras dentro desse limite feitas em empresas que participavam do programa Remessa Conforme estavam isentas do imposto federal, pagando apenas o ICMS estadual. Com a nova regulamentação, essas encomendas passarão a ter uma taxação federal de 20%.
Para compras que variam entre 50,01 e 3.000 dólares, a regra continua com a alíquota de 60%, mas agora com um desconto fixo de 20 dólares no valor total do tributo. O objetivo da medida, segundo o setor varejista nacional, é equilibrar a competição entre as empresas brasileiras e as gigantes do e-commerce estrangeiro.
A mudança não é imediata e aguarda a sanção presidencial e a regulamentação pela Receita Federal para entrar em vigor. Para o consumidor, isso significa que o valor final no carrinho de compras ficará mais alto, já que o novo imposto de 20% será somado ao valor do produto e ao ICMS que já é cobrado em todos os estados.
