Após aprovação expressiva na comissão especial, o texto que reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de folga vai ao plenário
A Câmara dos Deputados se prepara para votar, em instantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O projeto, que vem mobilizando debates em todo o país, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados federais em duas votações separadas (dois turnos) no plenário. Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para a análise do Senado Federal.
O avanço para o plenário acontece logo após uma vitória importante nos bastidores. A comissão especial que analisa o tema aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório do deputado Leo Prates por um placar expressivo de 34 votos a favor e apenas 4 contra. O texto apresentado pelo relator cria um modelo de transição de 14 meses para que a jornada máxima de trabalho passe dos atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja qualquer redução no salário dos trabalhadores.
De acordo com o relatório, essa diminuição da carga horária acontecerá em duas etapas. A primeira redução, de duas horas, será aplicada 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda etapa, retirando mais duas horas, entrará em vigor 12 meses depois, completando o ciclo de transição.
O principal objetivo da medida é extinguir a rotina de seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso. O novo texto determina a obrigatoriedade de dois dias de folga na semana. Essa garantia dos dois dias de descanso passará a valer de forma imediata 60 dias após a aprovação final e promulgação da nova lei.
