Nova legislação exige autorização dos pais ou responsáveis para acesso a plataformas digitais e prevê punições severas para empresas que descumprirem as regras
A França aprovou uma lei inédita que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 15 anos sem a autorização expressa dos pais ou responsáveis. A medida torna o país o primeiro da União Europeia a adotar uma restrição desse porte para o ambiente digital, visando conter o impacto das plataformas no desenvolvimento da juventude.
A nova regra exige que as empresas de tecnologia implementem sistemas eficazes para verificar a idade dos usuários antes da criação de contas. Caso as plataformas permitam o cadastro de menores de 15 anos sem o devido consentimento familiar, ficarão sujeitas a sanções severas, com multas que podem chegar a até 1% do seu faturamento global anual.
A legislação reflete uma preocupação crescente do governo francês em relação à saúde mental, ao isolamento social, ao cyberbullying e ao vício gerado pelo uso excessivo do celular. Além de restringir o acesso das crianças, a norma também estabelece diretrizes mais rígidas sobre o tempo de uso da internet e obriga as Big Techs a atuarem com mais responsabilidade na proteção dos direitos de dados dos menores.
A iniciativa coloca a França na vanguarda da regulamentação da internet no bloco europeu e abre precedente para que outros países vizinhos avaliem medidas semelhantes para conter os riscos do consumo precoce de redes sociais.
