Decisão preventiva do órgão federal busca proteger crianças e adolescentes; envio de mensagens e conversas por áudio continuam funcionando no país.
O Discord começou a suspender nesta segunda-feira (17) as funções de transmissão ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela para usuários no Brasil. A medida cumpre uma determinação preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para reforçar a segurança e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A ordem do órgão federal foi emitida na última quarta-feira (12), com prazo de três dias úteis para cumprimento. O processo de fiscalização sobre a plataforma se intensificou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. As investigações indicaram o envolvimento de grupos no aplicativo que incentivavam atos de automutilação e violência extrema por meio de transmissões ao vivo.
Apesar de ter acatado a ordem, a empresa chegou a solicitar a revogação da medida na sexta-feira (14), argumentando que o prazo era inviável, questionando a competência da ANPD e apontando que a restrição teria caráter de sanção. A agência, por sua vez, fundamentou a decisão no ECA Digital, legislação em vigor desde 17 de março que responsabiliza as empresas de tecnologia pela criação de ambientes virtuais seguros para o público infanto-juvenil.
Mesmo com as limitações, a plataforma não saiu totalmente do ar no país. Recursos como trocas de mensagens diretas por texto, canais de voz, chamadas exclusivas por áudio e o acesso normal aos servidores continuam funcionando. Em nota e em carta enviada à comunidade, o Discord declarou que está atuando de boa-fé com as autoridades brasileiras, prestando apoio às investigações policiais e buscando alternativas para liberar o uso de vídeo o mais rápido possível.
